Responsabilidade civil. Suspensão do serviço de telefonia. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Responsabilidade civil. suspensão do serviço de telefonia. indenização.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

Tributário. Município de Belo Horizonte. Taxa de fiscalização de anúncios - TFA. Taxa De Fiscalização, Localização E Funcionamento - TFLF.

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

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DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Trabalhista. Turnos ininterruptos de revezamento. Trabalhador horista. Horas extras. Controvérsia infraconstitucional.

Contrato de corretagem. Alienação de empresa. Proposta aceita pelo comprador. Desistência posterior.

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Tributário. Recurso extraordinário. Cautelar. Pressupostos. PASEP.

Trabalhista. Prazo prescricional. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à Constituição da República.

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